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Desenrola Brasil 3.0: quem pode renegociar e o que fazer com dívidas maiores

A MP 1.393/2026 criou uma nova fase do programa, com descontos que podem chegar a 90% em dívidas de até R$ 10 mil. Para quem deve mais, o caminho é outro.

Como funciona

Pela Medida Provisória 1.393/2026, a União compra de bancos e outros credores carteiras de dívidas em atraso de pessoas físicas, com desconto mínimo de 90%. Depois oferece ao devedor condições de pagamento, com desconto que pode chegar ao mesmo percentual obtido pela União. O parcelamento tem juros, e prazos e condições serão definidos pelo Conselho Monetário Nacional. Banco do Brasil e Caixa poderão atuar na operação.

Segundo a Agência Senado, o programa pode usar até R$ 15 bilhões, alcançar até R$ 150 bilhões em dívidas e cerca de 15 milhões de pessoas. O cronograma divulgado:

  • novembro de 2026: chamamento aos credores;
  • dezembro de 2026: propostas;
  • janeiro de 2027: homologação;
  • fevereiro de 2027: contratos e início dos descontos.

O programa pode funcionar até 30 de junho de 2028.

Quem pode entrar

Pela regra geral, pessoas físicas com dívida de valor original inferior a R$ 10 mil que, em 25 de setembro de 2026, estavam em atraso havia mais de 720 e menos de 1.645 dias. O Ministério da Fazenda pode definir critérios adicionais.

Atenção: a MP tinha até 23 de novembro de 2026 para ser votada pelo Congresso. Confira se ela virou lei e se houve mudanças.

Cuidado com golpes

Programas de renegociação atraem golpistas. Desconfie de mensagens com links e boletos em nome do Desenrola. Confira sempre nos canais oficiais do governo e do seu banco antes de pagar qualquer coisa.

E se a dívida for maior?

O Desenrola 3.0 foi desenhado para dívidas pequenas e antigas. Para quem deve valores maiores, os caminhos são outros:

  • negociar com base em uma análise do contrato;
  • discutir encargos cobrados indevidamente;
  • para o consumidor superendividado, o processo de repactuação do Código de Defesa do Consumidor, com plano de pagamento de até 5 anos (art. 104-A).
Quer uma análise do seu caso?

Conte em linhas gerais o que aconteceu. Não é preciso enviar documentos no primeiro contato.

Fontes consultadas

Situação das fontes conferida em 20 de novembro de 2026. Dispositivos legais conferidos no Planalto em 20 de novembro de 2026: MP 1.393/2026, art. 1º; Código de Defesa do Consumidor, art. 104-A.

Conteúdo informativo, sem promessa de resultado. Normas e prazos podem mudar depois da data de conferência, e cada caso depende de análise individual.

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