Pular para o conteúdo
Veloso Advocacia Fale conosco

Início/Artigos/Acidente

B91 ou B31? O código do benefício que muda seus direitos depois do acidente

A Previdência registrou recorde de 7 milhões de concessões de benefícios em 2025. Nesse volume, quem se afasta por acidente ou doença do trabalho às vezes recebe o benefício como se fosse doença comum, e perde direitos sem saber.

Qual é a diferença

O INSS identifica os benefícios por espécie. O auxílio por incapacidade temporária comum aparece como B31. O acidentário, concedido quando a incapacidade decorre de acidente de trabalho ou doença ocupacional, aparece como B91. O valor pode ser parecido, mas os efeitos para o trabalhador são bem diferentes.

Por que o código importa

  • FGTS: o depósito é obrigatório durante a licença por acidente do trabalho (Lei 8.036/1990, art. 15, § 5º).
  • Garantia de emprego: quem sofreu acidente do trabalho tem a manutenção do contrato garantida por pelo menos 12 meses após o fim do benefício acidentário (Lei 8.213/1991, art. 118).
  • Prova contra a empresa: o reconhecimento da natureza acidentária pelo INSS reforça o pedido de indenização quando houver culpa do empregador.

O nexo técnico epidemiológico

A lei manda a perícia do INSS considerar caracterizada a natureza acidentária quando constatar nexo técnico epidemiológico entre o trabalho e a doença, a partir da relação entre a atividade da empresa e a doença que motivou a incapacidade (Lei 8.213/1991, art. 21-A). Em outras palavras: para certas atividades e doenças, a relação com o trabalho é presumida.

Recebi B31, mas foi o trabalho. E agora?

Dá para pedir ao INSS a revisão do enquadramento e, se necessário, discutir a questão na Justiça. Para isso, reúna:

  • a CAT;
  • os relatórios médicos que ligam a doença ou a lesão ao trabalho;
  • a descrição da função;
  • documentos da empresa sobre riscos.

Quanto antes, melhor: a garantia de emprego e o FGTS dependem desse enquadramento.

Quer uma análise do seu caso?

Conte em linhas gerais o que aconteceu. Não é preciso enviar documentos no primeiro contato.

Fontes consultadas

Situação das fontes conferida em 20 de novembro de 2026. Dispositivos legais conferidos no Planalto em 20 de novembro de 2026: Lei 8.213/1991, arts. 21-A e 118; Lei 8.036/1990, art. 15, § 5º.

Conteúdo informativo, sem promessa de resultado. Normas e prazos podem mudar depois da data de conferência, e cada caso depende de análise individual.

Compartilhar no WhatsApp

Leia também